PEC da Juventude pode ser votada nesta semana

Em audiência pública na última quinta-feira (11) sobre as Políticas de Juventude, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal foi anunciado que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 138/2003), conhecida como PEC da Juventude, deve entrar na pauta de votações da Casa nesta semana.
Aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC inclui o termo "jovem" no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando aos jovens de 15 a 29 anos acesso a direitos constitucionais como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura, que já são garantidos às crianças, adolescentes e idosos.
Na última quarta-feira, os membros do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), que estão reunidos em Brasília para o seu segundo encontro nacional, foram até o Senado para pedir a aprovação da PEC. (Com Assessoria de Comunicação Secretaria Nacional de Juventude)